Senado americano rejeitou o CLARITY Act por 49 a 50 votos, inviabilizando o marco regulatório cripto nos EUA em 2026 e derrubando o Bitcoin para US$ 75.600.
- Moção de clotura do CLARITY Act foi rejeitada por 49 a 50 votos, longe dos 60 necessários
- Bitcoin caiu de US$ 77.200 para US$ 75.600 em cerca de 10 minutos após o resultado
- Apenas ~22 dias úteis restam no calendário do Senado antes das campanhas de meio de mandato
- SEC e CFTC passam a ser o único horizonte regulatório para o cripto americano em 2026
O Senado dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira (15) a moção de clotura (procedimento que abre caminho para o debate formal de um projeto de lei) sobre o Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY Act), projeto que estabeleceria o primeiro marco regulatório federal para ativos digitais no país. A votação terminou em 49 a favor e 50 contra, muito abaixo dos 60 votos necessários para avançar.
Com apenas cerca de 22 dias úteis restantes no calendário do Senado antes de as campanhas de meio de mandato dominarem a agenda, o projeto praticamente não tem chances de ser retomado em 2026. Um novo Congresso está previsto para tomar posse em 2027, após as eleições de novembro.
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A derrota deixa sem resposta como o setor de criptomoedas será regulado em nível federal, incluindo a divisão de papéis entre a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e a Securities and Exchange Commission (SEC), as duas principais agências reguladoras americanas que disputam jurisdição sobre os ativos digitais.
Por que o projeto travou
Três disputas prolongaram as negociações por meses. Bancos queriam proibir que empresas cripto pagassem rendimento sobre stablecoins (moedas digitais atreladas a ativos estáveis, como o dólar), temendo evasão de depósitos. Democratas exigiam regras mais rígidas de conflito de interesse, dado que o presidente Donald Trump possui ativos cripto. Desenvolvedores de software pediam proteção explícita contra responsabilidade criminal por criar ferramentas sem custódia de ativos.
Republicanos divulgaram uma versão revisada do texto, com 630 páginas, na noite de domingo, tentando cobrir as três lacunas. Não foi suficiente para conquistar os democratas necessários. Além disso, 18 procuradores-gerais estaduais se opuseram ao projeto na véspera da votação, argumentando que ele enfraqueceria a capacidade dos estados de combater fraudes cripto.
“É agora ou nunca para o Clarity Act. Os democratas podem consolidar mais de 120 conquistas negociadas: um acordo histórico de ética cobrindo o presidente, o vice-presidente, o Congresso e juízes federais, além da segurança que consumidores e este setor precisam.”
Senadora Cynthia Lummis, Republicana do Wyoming e principal negociadora do projeto
Do lado oposto, a senadora Elizabeth Warren, membro-ranking (líder da minoria) na Comissão Bancária do Senado, discursou no plenário alertando que o projeto provocaria um “colapso econômico alimentado por cripto” se aprovado.
Reação dos mercados
O Bitcoin, que operava perto de US$ 77.200 antes do início da votação, despencou para uma mínima de US$ 75.600 em aproximadamente 10 minutos assim que os votos contrários ultrapassaram 40. O ativo recuou mais de 4% no dia, afastando-se do pico de setembro, próximo de US$ 82.000. O mercado cripto como um todo perdeu cerca de 3% após uma queda inicial que chegou a superar 4,2%.
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A queda foi ordenada. As plataformas de apostas de predição já sinalizavam o resultado: o Polymarket registrava apenas 17% de probabilidade de aprovação do CLARITY Act em 2026 na manhã de terça, ante 34% na segunda-feira, depois que republicanos rejeitaram uma contraproposta democrata horas antes da votação.
O Digital Chamber, grupo de lobby do setor cripto, classificou o resultado como um “revés”, não uma derrota, e afirmou que continuará pressionando pela aprovação de uma regulação abrangente para ativos digitais.
Com a via legislativa bloqueada, o processo de regulamentação própria da SEC e da CFTC, alternativa apontada pelo secretário do Tesouro Scott Bessent caso o Congresso não agisse, passa a ser o horizonte regulatório mais próximo para o mercado cripto americano até o final de 2026.
Análise, impacto no Brasil: A indefinição regulatória nos EUA tende a manter a volatilidade elevada nos preços de criptoativos globalmente, incluindo os negociados nas exchanges brasileiras. Investidores no Brasil que acompanham o mercado americano devem considerar que o ambiente de incerteza pode persistir ao menos até meados de 2027, quando um novo Congresso americano poderá retomar o debate.
Fontes: Cointelegraph.com News, Decrypt
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