Polícia sul-coreana encaminhou 18 usuários do Polymarket ao MP em probe de jogo ilegal envolvendo 26 pessoas e US$ 12,7 milhões em apostas.
- 18 usuários do Polymarket encaminhados ao MP sul-coreano; apostas totalizam 17,6 bilhões de wons (~US$12,7 mi).
- 1 único usuário apostou 5,7 bilhões de wons (~US$4,1 mi); 26 pessoas investigadas no total.
- Coreia do Sul bloqueou acesso ao Polymarket em 18 de agosto após classificar transações como jogo ilegal.
A polícia sul-coreana encaminhou 18 usuários da plataforma de mercados de predição Polymarket ao Ministério Público em uma investigação de jogo ilegal que envolve 26 pessoas e apostas totais de cerca de 17,6 bilhões de wons, o equivalente a 12,7 milhões de dólares.
Os dados foram apresentados pela Agência Nacional de Polícia ao escritório do deputado do Partido Democrático Yoon Kun-young e mostram que a Agência Provincial de Polícia de Gangwon colocou 26 pessoas sob investigação até a última terça-feira. O maior valor apostado por um único usuário chegou a 5,7 bilhões de wons, cerca de 4,1 milhões de dólares.
As autoridades identificaram os usuários ao analisar transações públicas registradas na blockchain, tecnologia de registro distribuído que armazena dados de forma transparente e imutável. O Polymarket opera em estrutura não custodial e ponto a ponto, com liquidação automatizada por contratos inteligentes, e não mantém uma lista convencional de usuários com nomes reais.
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A polícia sul-coreana classificou as transações do Polymarket como jogo ilegal nos termos do Código Penal do país, argumentando que os usuários apostam ativos em resultados que não podem ser previstos com certeza. Os investigados, por sua vez, defenderam que a plataforma deveria ser tratada como um mercado de derivativos cripto.
“As transações podem atender aos requisitos legais para jogo. Descrevê-las como derivativos de predição seria difícil de usar como defesa direta em processos criminais, embora a capacidade de negociar contratos e encerrar posições antes da liquidação possa ser relevante para a avaliação de um tribunal.”
Em junho, a polícia de Gangwon abriu a primeira investigação de jogo ilegal do país contra usuários locais do Polymarket, a pedido da Agência Nacional de Polícia. Em 18 de agosto, as autoridades bloquearam o acesso à plataforma no país, após a Comissão de Revisão de Mídia e Comunicações determinar que a estrutura de vencedor único da plataforma incentivava apostas especulativas.
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O Polymarket argumentou que não oferecia serviços em coreano nem aceitava pagamentos em won e que suas transações não custodiais e o uso de contratos inteligentes significavam que não gerenciava diretamente os fundos dos usuários. A comissão rejeitou o argumento, afirmando que características técnicas não isentam um serviço da legislação sul-coreana.
Do ponto de vista do leitor brasileiro, o caso reforça a atenção dos reguladores asiáticos sobre plataformas de predição descentralizadas. No Brasil, a regulação de ativos virtuais ainda não enquadra especificamente mercados de predição, mas o precedente sul-coreano pode influenciar futuras discussões no Banco Central e na CVM sobre a classificação jurídica desses produtos.
O próximo passo concreto é a análise do caso pelo Ministério Público sul-coreano, que decidirá se apresenta denúncia criminal contra os 18 usuários encaminhados pela polícia.
Fontes: Cointelegraph.com News
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