CFTC marca reunião para 20 de agosto para debater regulação cripto sem esperar o CLARITY Act; SEC também age por conta própria enquanto o Congresso está em recesso.
- CFTC convoca reunião do Comitê de Inovação para 20 de agosto sobre criptoativos, IA e mercados de previsão
- SEC planeja novas regras para contratos de investimento em cripto sem aguardar legislação do Congresso
- CLARITY Act não avançou no Senado antes do recesso de agosto, deixando o setor sem marco regulatório definitivo
- CFTC opera com apenas um comissário confirmado; ausência de painel completo pressiona governo Trump por novas indicações
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC, na sigla em inglês) anunciou uma reunião do seu Comitê Consultivo de Inovação para o dia 20 de agosto, com o objetivo de discutir regulação de criptoativos, inteligência artificial e mercados de previsão. A iniciativa acompanha movimento semelhante da Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC), que convocou sua própria reunião para tratar de novas regras voltadas ao setor digital.
O anúncio da CFTC veio logo depois que o Senado americano adiou, sem data definida, a votação do chamado CLARITY Act (Ato de Clareza para Mercados de Ativos Digitais), uma proposta legislativa que estabeleceria um marco regulatório abrangente para criptomoedas nos EUA. Com o Congresso em recesso de agosto, as duas agências sinalizam que pretendem avançar dentro das competências que já possuem.
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Entre os temas previstos para a reunião da CFTC estão “áreas onde a ação regulatória pode complementar futuras legislações do Congresso”, expressão que indica a intenção de preencher lacunas normativas enquanto o debate legislativo não avança. Já a SEC informou que pretende discutir “novas regras para criar um regime de oferta adaptado para determinados contratos de investimento envolvendo criptoativos”.
“Apoiamos o esforço do Congresso para aprovar um projeto de lei sobre estrutura de mercado, mas até que tal lei seja aprovada, a SEC trabalhará dentro de sua autoridade para avançar na regulação de criptomoedas.”
Porta-voz da SEC
A situação institucional da CFTC adiciona complexidade ao cenário. Michael Selig é o único comissário confirmado pelo Senado e atualmente preside a agência, sem que o presidente Donald Trump tenha sinalizado novas indicações para completar o painel de cinco comissários bipartidários. A ausência de um colegiado completo já gera pressão de parlamentares para que o Executivo aja.
Pressão por regras no lugar de leis
A movimentação paralela das duas agências reflete uma tensão recorrente no ambiente regulatório americano: sem legislação clara aprovada pelo Congresso, cabe às autarquias decidir como supervisionar um mercado em rápida expansão. O CLARITY Act tinha como objetivo justamente distribuir competências entre CFTC e SEC, mas seu avanço no Senado foi bloqueado antes do recesso.
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Para o mercado cripto global, a atuação das agências americanas tem peso considerável, uma vez que define padrões que influenciam reguladores de outros países. No Brasil, onde o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ainda consolidam suas próprias estruturas de supervisão de ativos virtuais, o debate americano serve de referência sobre como dividir competências entre órgãos distintos. Analistas acompanham se o modelo de ação regulatória sem lei específica poderá servir de precedente. (Análise IAZona)
A reunião da CFTC está agendada para 20 de agosto. O resultado dos encontros das duas agências deve definir os próximos passos regulatórios para o setor enquanto o Congresso permanece em recesso e o futuro do CLARITY Act segue incerto.
Fontes: Cointelegraph.com News
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