Putin assina lei que regula exchanges, custodiantes e investidores russos em criptomoedas, com regras centrais em vigor a partir de setembro de 2026.
- Putin assinou a lei ‘Sobre Moedas Digitais e Direitos Digitais’, criando marco regulatório para o mercado cripto russo
- Investidores de varejo terão teto anual de 300 mil rublos (US$ 3.700) por intermediário para compra de criptoativos aprovados
- Banco da Rússia supervisiona o mercado; disposições centrais vigoram a partir de 1º de setembro de 2026
- Proibição de uso de cripto como meio de pagamento dentro da Rússia é mantida pela nova legislação
O presidente russo Vladimir Putin assinou a lei “Sobre Moedas Digitais e Direitos Digitais” (projeto nº 1194918-8), criando um arcabouço regulatório para o mercado de criptomoedas na Rússia. As disposições centrais entram em vigor em 1º de setembro de 2026.
A legislação estabelece regras para exchanges (corretoras de criptomoedas), corretores, custodiantes e outros prestadores de serviços do setor. Operadores de exchanges ficam obrigados a cumprir requisitos regulatórios e a se filiar a uma organização autorregulatória do mercado financeiro.
Para investidores de varejo, a lei impõe restrições significativas: eles só poderão adquirir criptoativos aprovados por meio de intermediários licenciados, com um teto anual de 300 mil rublos (cerca de US$ 3.700) por intermediário. Investidores qualificados terão liberdade para comprar qualquer criptomoeda sem esse tipo de limitação.
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O Banco da Rússia será o órgão responsável pela supervisão do mercado regulado, pela emissão de normas complementares e pela definição de quais criptoativos os intermediários licenciados poderão oferecer. Algumas medidas, como as regras para depositários digitais não residentes, só passam a valer em 1º de julho de 2027.
A lei também mantém a proibição do uso de criptoativos como forma de pagamento por bens e serviços dentro do território russo, reforçando a postura do país de permitir o investimento mas restringir a circulação como moeda corrente.
Contexto e próximos passos
A Duma Estatal (câmara baixa do parlamento russo) aprovou o texto em leituras finais no final de julho de 2026. A aprovação ocorre em um cenário em que a Rússia já havia expandido a proibição de mineração de criptomoedas para Moscou até 2032, sinalizando uma política de dois trilhos: permitir o mercado financeiro de ativos digitais enquanto mantém restrições operacionais em setores sensíveis.
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Análise: impacto para o Brasil. A regulação russa chega enquanto o Brasil também avança na estruturação do seu marco para criptoativos. O modelo adotado por Moscou, com teto para investidores de varejo e supervisão centralizada em um banco central, pode servir de referência para discussões regulatórias em outros mercados emergentes, incluindo o brasileiro, onde o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ainda debatem a divisão de competências sobre o setor.
Com as regras principais vigentes a partir de setembro de 2026, o mercado russo terá poucos meses para se adequar às novas exigências de licenciamento e filiação regulatória antes do prazo final.
Fontes: Cointelegraph.com News
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