Corte de Apelações dos EUA confirma os 25 anos de prisão de Sam Bankman-Fried e mantém ordem de confisco de US$ 11 bilhões no caso FTX.
- Segundo Circuito dos EUA emitiu mandato formal mantendo a condenação de SBF em sete acusações criminais
- Sentença de 25 anos de prisão e confisco de US$ 11 bilhões foram integralmente confirmados
- Juízes rejeitaram argumento de que a FTX tinha liquidez para ressarcir investidores sem perdas
- Indulto de Trump e recurso ao Supremo são as únicas saídas restantes, ambas com baixa perspectiva
A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito emitiu um mandato formal confirmando a condenação e a sentença de Sam Bankman-Fried, ex-CEO da exchange FTX, reduzindo as possibilidades de liberação antecipada do réu.
O mandato, protocolado na terça-feira, seguiu a decisão de 12 de junho que manteve a sentença de um tribunal inferior. Bankman-Fried foi condenado em sete acusações criminais e sentenciado a 25 anos de prisão federal. Três juízes do circuito rejeitaram o argumento da defesa de que a FTX teria liquidez suficiente para ressarcir todos os investidores sem que eles sofressem perdas.
O tribunal também manteve a ordem de confisco de US$ 11 bilhões determinada como parte do processo criminal.
“Qualquer argumento de que Bankman-Fried não tinha intenção de cometer fraude porque pretendia reembolsar seus clientes era juridicamente enganoso e prejudicial, pois o estatuto de fraude eletrônica abrange a apropriação temporária de dinheiro ou propriedade.”
Juiz Barrington D. Parker, Corte de Apelações do Segundo Circuito
O magistrado acrescentou que os clientes da FTX foram lesados no momento em que Bankman-Fried transferiu seus recursos para a Alameda Research, independentemente de quanto ele acreditava que poderia devolver o dinheiro no futuro.
Caminhos para saída antecipada ficam ainda mais estreitos
Com o mandato agora oficializado, Bankman-Fried conta com poucas alternativas legais para buscar liberação antes do cumprimento da pena. As opções remanescentes incluem um indulto presidencial do presidente Donald Trump ou um recurso ao Supremo Tribunal.
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Ambos os caminhos apresentam obstáculos consideráveis. Trump declarou em janeiro que não pretendia conceder indulto ao ex-executivo, e o Senado dos Estados Unidos aprovou por unanimidade, no mês passado, uma resolução contrária a qualquer clemência para Bankman-Fried.
Análise: Para o mercado brasileiro de criptomoedas, a decisão reforça a tendência global de responsabilização penal rigorosa de executivos do setor. O caso FTX é frequentemente citado por reguladores e pelo Banco Central do Brasil como exemplo dos riscos sistêmicos associados a exchanges sem supervisão adequada, servindo de pano de fundo para as discussões sobre o marco regulatório nacional em andamento.
O próximo passo a observar é se a defesa de Bankman-Fried formalizará um pedido de revisão ao Supremo Tribunal, única via judicial ainda disponível após o esgotamento da instância de apelação.
Fontes: Cointelegraph.com News
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