A SEC propõe atualizar regras de agentes de transferência inalteradas desde os anos 1980, com foco em blockchain, títulos tokenizados e custódia digital.
- SEC propõe reformulação das regras de agentes de transferência, sem atualização substancial desde o início dos anos 1980
- Proposta abrange registros em blockchain, fundos tokenizados e interoperabilidade entre redes (cross-chain)
- Novas exigências incluem cibersegurança, resiliência operacional e uso de prestadores de serviços terceirizados
- Prazo para comentários públicos é de 60 dias após publicação no Federal Register
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) propôs uma reformulação ampla das regras que regem os agentes de transferência, categoria de instituições responsável por registrar a propriedade de títulos e processar transferências entre investidores. A proposta atualiza normas que não sofriam mudanças substanciais desde o fim da década de 1970 e o início dos anos 1980, quando o setor ainda operava com certificados físicos e registros manuais.
O pacote regulatório cobre requisitos de registro, manutenção de registros, proteção de ativos e transferências de títulos. Também introduz novas regras voltadas a riscos emergentes de uma infraestrutura de mercado cada vez mais digital e automatizada, incluindo cibersegurança, resiliência operacional e custódia de registros de investidores.
“Participantes do mercado estão buscando ativamente trazer agentes de transferência nativos em blockchain, ou ‘on-chain’, para o mercado americano.”
SEC, em trecho da proposta regulatória
A agência reconheceu que seu arcabouço atual não endereça adequadamente desenvolvimentos como registros baseados em blockchain, administração de fundos tokenizados e interoperabilidade entre diferentes redes (chamada de interoperabilidade entre cadeias, ou cross-chain). A proposta também prevê regras sobre o uso de prestadores de serviços terceirizados e restrições sobre anotações em títulos.
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Sob as novas exigências, os agentes de transferência passariam a enfrentar obrigações de reporte expandidas e padrões de conformidade mais rigorosos.
Movimento mais amplo de simplificação regulatória
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo da SEC. Em maio, a agência já havia proposto três mudanças relevantes para empresas públicas, incluindo a possibilidade de relatórios semestrais e simplificação do sistema de classificação de emissores. Na semana passada, a SEC encaminhou à Casa Branca uma revisão das regras de custódia para consultores de investimento e fundos, com potencial impacto direto sobre como essas entidades guardam ativos digitais de clientes.
A firma de advocacia Cahill Gordon e Reindel descreveu o movimento da agência em análise enviada a clientes como a SEC “em missão para simplificar suas regras”.
O prazo para comentários públicos sobre a proposta de reforma dos agentes de transferência é de 60 dias após a publicação no Federal Register, o diário oficial do governo americano.
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Análise para o leitor brasileiro: O Brasil conta com infraestrutura de registro de valores mobiliários centralizada na B3 e na CVM. Eventuais padrões americanos para agentes de transferência baseados em blockchain podem influenciar discussões regulatórias locais à medida que projetos de tokenização de ativos ganham espaço no país.
Fontes: Cointelegraph.com News
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