SEC enviou à Casa Branca sua proposta de reforma das regras de custódia de criptomoedas, passo decisivo na agenda regulatória do governo Trump para o setor.
- Proposta da SEC chegou ao OMB para revisão em 25 de agosto, sem data definida para conclusão
- Reforma pode mudar como assessores de investimento e fundos guardam cripto de clientes
- Iniciativa faz parte da virada regulatória sob o presidente Paul Atkins, com recuo no enforcement
- Projeto de lei CLARITY, sobre estrutura de mercado cripto, ainda está parado no Senado dos EUA
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) encaminhou à Casa Branca sua proposta de reformulação das regras de custódia de criptomoedas, avançando em um processo que pode redefinir como assessores de investimento e fundos guardam ativos digitais para seus clientes.
A proposta chegou ao braço de revisão regulatória do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês) no dia 25 de agosto, conforme noticiado pelo Cointelegraph. O documento ainda não foi tornado público. O OMB pode solicitar alterações antes de devolvê-lo à SEC, onde os comissários votarão sobre sua liberação para consulta pública.
A SEC analisa mudanças nas regras existentes ou a criação de novas normas com base na Lei dos Assessores de Investimento e na Lei das Companhias de Investimento. A iniciativa integra a virada da agência em direção à regulamentação formal do setor de criptomoedas sob a gestão do presidente Paul Atkins, acompanhada do recuo na abordagem centrada em enforcement (aplicação coercitiva da lei) dos anos anteriores.
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O movimento ocorre enquanto o governo Trump avança em sua agenda de ativos digitais. Paralelamente, o projeto de lei CLARITY, voltado à estrutura de mercado para criptomoedas, segue paralisado no Senado americano, à espera de uma possível votação de encerramento de debate em setembro.
Contexto regulatório
A proposta de custódia é uma das peças centrais da nova postura da SEC diante do mercado cripto. A ausência de regras claras sobre como instituições financeiras devem armazenar ativos digitais de clientes tem sido apontada pelo setor como um dos maiores obstáculos à adoção institucional nos Estados Unidos.
A revisão pelo OMB é uma etapa obrigatória para regras com impacto econômico significativo antes de seguirem ao processo formal de consulta pública, o chamado notice-and-comment. Não há prazo definido para a conclusão dessa fase.
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Análise: Para o mercado brasileiro, a definição de regras claras de custódia nos EUA tende a influenciar o debate regulatório global. O Banco Central do Brasil e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acompanham de perto os movimentos americanos ao calibrar suas próprias diretrizes para prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs).
Fontes: Cointelegraph.com News
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