A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) protocolou uma Nota Técnica junto ao Banco Central do Brasil e ao Congresso Nacional com propostas concretas para a regulação de stablecoins no país. O documento foi entregue formalmente em junho de 2026 e representa o posicionamento oficial do setor cripto organizado brasileiro diante do avanço do debate regulatório sobre moedas digitais atreladas a ativos estáveis, como o dólar ou o real.
Stablecoins são criptomoedas projetadas para manter valor estável em relação a um ativo de referência, geralmente uma moeda fiduciária. No Brasil, seu uso cresceu de forma expressiva nos últimos anos, principalmente como instrumento de proteção cambial e de transferências internacionais. O Banco Central já sinalizou interesse em regulamentar essa categoria de ativos digitais, e o Congresso Nacional tem debatido projetos de lei relacionados ao mercado cripto de forma mais ampla desde a aprovação do marco legal das criptomoedas, em 2022. A ABcripto, entidade que reúne empresas e agentes do ecossistema cripto brasileiro, posicionou-se de maneira proativa ao entregar a Nota Técnica antes que uma regulamentação seja imposta de forma unilateral pelas autoridades.
A entrega da Nota Técnica é um movimento relevante para o mercado cripto brasileiro por ao menos três razões. Primeiro, demonstra que o setor privado organizado está participando ativamente da construção do arcabouço regulatório, e não apenas reagindo a ele. Segundo, o documento chega em um momento em que reguladores de diversos países — incluindo os Estados Unidos e a União Europeia — já avançaram ou estão avançando em regras específicas para stablecoins, criando pressão para que o Brasil também defina suas diretrizes. Terceiro, a forma como o Brasil regular stablecoins pode impactar diretamente a competitividade das exchanges nacionais, o acesso de usuários brasileiros a esses ativos e as obrigações de conformidade das empresas do setor.
O Banco Central e o Congresso Nacional deverão analisar o conteúdo da Nota Técnica da ABcripto dentro de seus respectivos processos de elaboração normativa. O BC tem autoridade para regulamentar stablecoins sob o ângulo de arranjos de pagamento e moeda eletrônica, enquanto o Congresso pode ampliar ou ajustar o marco legal vigente. Não há prazo público definido para uma resposta formal às propostas apresentadas. O acompanhamento das audiências públicas e consultas regulatórias sobre o tema será essencial para entender como as sugestões do setor serão incorporadas — ou não — ao texto final das normas.
A iniciativa da ABcripto representa um capítulo importante na construção da regulação cripto no Brasil. Ao protocolar propostas técnicas diretamente ao Banco Central e ao Congresso, a associação coloca o debate sobre stablecoins em bases mais estruturadas e transparentes. O resultado desse processo regulatório ainda é incerto, mas o diálogo entre setor privado e autoridades públicas é considerado, por especialistas em regulação financeira, um componente essencial para normas equilibradas e funcionais.
