Câmara dos Lords do Reino Unido aprovou por 194 a 138 emenda que obriga o governo a criar estratégia nacional para criptoativos, stablecoins e títulos tokenizados.
- Câmara dos Lords aprovou emenda 194×138 exigindo estratégia nacional britânica para ativos digitais.
- Tesouro britânico terá 12 meses para publicar estratégia cobrindo criptoativos, stablecoins e títulos tokenizados.
- Projeto ainda retorna à Câmara dos Comuns, que pode aceitar, modificar ou rejeitar as alterações aprovadas.
A Câmara dos Lords do Reino Unido aprovou, nesta quarta-feira, uma emenda que obriga o governo britânico a desenvolver uma estratégia nacional para ativos digitais, em votação de 194 a 138, contrariando a posição do partido trabalhista (Labour) no poder.
A emenda 88, proposta pela parlamentar conservadora Baronesa Neville-Rolfe, foi adicionada ao Projeto de Lei de Serviços e Mercados Financeiros (Financial Services and Markets Bill) durante sua fase de relatório. O texto exige que o Tesouro britânico prepare, publique e consulte a sociedade sobre uma estratégia de ativos digitais em até 12 meses após a lei entrar em vigor.
A estratégia deverá abranger criptoativos, stablecoins (moedas digitais atreladas a ativos estáveis) e títulos tokenizados (representações digitais de ativos financeiros tradicionais), além de tratar de temas como inovação, proteção ao consumidor e acesso das empresas a serviços bancários, de pagamento e liquidação.
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O governo Labour se opôs à emenda alegando que ela não endereçava adequadamente o ritmo acelerado de desenvolvimento dos ativos digitais nem a necessidade de um arcabouço regulatório coeso. Em julho, o ministro Lord Stockwood já havia rechaçado pedidos por um marco legal formal, argumentando que o governo já possuía e estava executando uma estratégia para o setor.
“O Reino Unido está simplesmente regulando ativos digitais ou construindo uma economia de ativos digitais?”
O UK Cryptoasset Business Council, conselho que representa empresas do setor e afirma ter colaborado com legisladores na elaboração da emenda, celebrou o resultado da votação nesta quinta-feira, destacando justamente essa questão levantada por Lord Holmes como central para o debate.
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A aprovação na Câmara dos Lords não encerra o processo legislativo. O projeto de lei ainda precisa retornar à Câmara dos Comuns, onde os parlamentares poderão aceitar, modificar ou rejeitar as alterações introduzidas pelos Lords. O desfecho nessa câmara será determinante para saber se a estratégia obrigatória de fato se tornará lei.
Análise (impacto no Brasil): O movimento britânico reforça uma tendência global de governos buscando marcos regulatórios mais estruturados para o setor cripto. Para o mercado brasileiro, que convive com a regulamentação em curso do Banco Central sobre prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs), o debate no Reino Unido serve de referência sobre como equilibrar inovação e proteção ao consumidor em um ambiente regulatório que ainda está sendo desenhado.
Fontes: Cointelegraph.com News
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