O cerco regulatório a plataformas digitais e ao uso de criptomoedas em atividades ilícitas ganhou novos capítulos simultâneos em diferentes partes do mundo, reforçando a pressão de governos sobre o ambiente online. Na Austrália, o regulador de segurança digital acionou o Telegram na Justiça Federal, enquanto na China um jornal estatal alertou sobre golpistas que exigem Bitcoin para suprimir reportagens falsas, dois episódios que, juntos, revelam a urgência crescente de marcos regulatórios mais robustos para o ecossistema digital e cripto.
Austrália processa o Telegram por falha na remoção de conteúdo terrorista
A eSafety Commissioner, comissária australiana responsável pela segurança online, abriu processo de penalidade civil contra o Telegram no Tribunal Federal do país, alegando que a plataforma, usada por mais de 1 bilhão de pessoas no mundo, descumpriu obrigações previstas na lei de segurança online da Austrália ao deixar de remover conteúdo ligado ao terrorismo mesmo após múltiplas denúncias de usuários.
Segundo a eSafety, uma investigação conduzida ao longo de um ano concluiu que o Telegram deixou de remover determinados materiais ilegais mesmo depois de tomar conhecimento deles, com alguns conteúdos permanecendo visíveis por até três semanas. O regulador também alegou que a plataforma não adotou medidas suficientes para evitar violações recorrentes, como a remoção de contas, canais e grupos utilizados para distribuir material pró-terrorismo.
Entre os conteúdos identificados estão imagens e vídeos dos ataques a mesquitas em Christchurch, em 2019, e do massacre de Buffalo, em 2022, materiais conhecidos e classificados como extremistas que, segundo a eSafety, não foram detectados proativamente pelo Telegram antes de sua eventual remoção. O regulador busca a aplicação de multas financeiras, com violações à lei de segurança online podendo chegar a 54,6 milhões de dólares australianos, equivalentes a aproximadamente 35,8 milhões de dólares americanos.
O Telegram não emitiu declaração oficial sobre o processo australiano, mas sua conta na rede social X publicou um vídeo com a legenda “liberdade de expressão”. A ação ocorreu um dia após o Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB) indiciar o CEO da plataforma, Pavel Durov, por suposta facilitação de atividades terroristas, dando início a procedimentos para incluí-lo em uma lista internacional de procurados. Durov também segue sob investigação na França desde sua prisão em agosto de 2024, quando foi indiciado por cumplicidade na distribuição de conteúdo ilegal.
Golpistas usam Bitcoin para extorquir empresas em nome de jornal estatal chinês
Do outro lado do globo, o China Business Journal, jornal fundado em 1985 e vinculado ao Instituto de Economia Industrial da Academia Chinesa de Ciências Sociais, instituição acadêmica mantida pelo governo, emitiu um alerta formal sobre fraudadores que se passam pela publicação para extorquir empresas. De acordo com o comunicado divulgado na quinta-feira, golpistas utilizaram endereços de e-mail da plataforma Proton Mail para contatar negócios, afirmando falsamente ter descoberto informações negativas por meio de investigações encobertas e ameaçando publicar o material caso as vítimas não pagassem em Bitcoin.
O jornal afirmou que os e-mails eram não autorizados e que o esquema configura fraude. A publicação informou ainda que está coletando evidências e se reserva o direito de tomar medidas civis e criminais contra os responsáveis. O caso ilustra como o Bitcoin, a criptomoeda mais conhecida do mercado, continua sendo instrumentalizado em golpes de extorsão justamente pela percepção de anonimato que oferece às transações, algo que reguladores ao redor do mundo buscam endereçar com legislações mais específicas.
Pressão regulatória global sobre plataformas e criptoativos aponta para inflexão em 2026
Os dois episódios, embora distintos em natureza, convergem para um mesmo diagnóstico: o ambiente digital, das grandes plataformas de mensagens às transações em criptomoedas, opera em um vácuo regulatório que governos de diferentes perfis ideológicos tentam preencher com urgência crescente. Na Austrália, a lei de segurança online já prevê punições financeiras significativas. Na China, a resposta vem pela via do alerta institucional e da possibilidade de ação judicial. Na Europa, Durov responde a acusações que incluem cumplicidade na distribuição de conteúdo ilegal.
O avanço simultâneo dessas frentes sugere que 2026 pode marcar uma inflexão no modo como plataformas digitais e ativos criptográficos são tratados pelos sistemas jurídicos globais, com consequências diretas para empresas do setor e para a definição de fronteiras entre privacidade, liberdade de expressão e responsabilidade digital.
Fontes: Cointelegraph.com News
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