A discussão sobre o marco regulatório das stablecoins no Brasil ganhou novo fôlego neste início de julho de 2026, com entidades do setor levando posições divergentes ao Congresso Nacional. A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) e a ABCripto participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados para apresentar suas visões sobre como o país deve tratar juridicamente esses ativos digitais atrelados a moedas fiduciárias.
ABToken e ABCripto apresentam visões distintas sobre o modelo regulatório
O diretor de Relações Governamentais da ABToken defendeu uma abordagem que chamou de regulação principiológica, ou seja, um modelo baseado em princípios gerais que preserve a flexibilidade do setor diante da velocidade de inovação tecnológica. A entidade argumentou ainda que qualquer legislação deve respeitar a natureza jurídica própria das stablecoins, evitando enquadrá-las de forma forçada em categorias já existentes no direito financeiro brasileiro, como valores mobiliários ou instrumentos de pagamento tradicionais. A ABCripto, por sua vez, também se manifestou no debate, reforçando a importância de um ambiente regulatório que ofereça segurança jurídica sem sufocar o desenvolvimento do mercado nacional de ativos digitais.
O tema das stablecoins está no centro das atenções regulatórias no Brasil desde que o Banco Central passou a conduzir consultas públicas sobre a emissão e circulação desses ativos no território nacional. A indefinição sobre a classificação jurídica das stablecoins impacta diretamente operadoras, exchanges e desenvolvedores de projetos DeFi que atuam com o público brasileiro, criando incerteza sobre obrigações de licenciamento, reservas e reporte ao fisco.
Impasses regulatórios trazem riscos e oportunidades ao mercado brasileiro
A ausência de um consenso claro entre o setor privado sobre o modelo ideal de regulação pode prolongar o vácuo normativo e aumentar a insegurança jurídica para empresas que operam com stablecoins no Brasil. Por outro lado, o engajamento ativo de associações como ABToken e ABCripto nas audiências do Congresso sinaliza uma maturidade crescente do ecossistema cripto nacional, que busca influenciar diretamente a construção do arcabouço legal em vez de apenas reagir a ele. Especialistas alertam que uma regulação excessivamente restritiva pode empurrar projetos para jurisdições mais permissivas, enquanto um modelo excessivamente permissivo pode expor consumidores a riscos sem proteção adequada.
O desfecho do debate legislativo sobre stablecoins deve moldar de forma significativa o desenvolvimento do mercado cripto brasileiro nos próximos anos, tornando o acompanhamento dessas discussões essencial para todos os participantes do setor no país.
Fontes: Livecoins
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