O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) do Partido dos Trabalhadores apresentou proposta legislativa que busca proibir o uso de criptomoedas e do Pix crédito como meios de depósito em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. O texto propõe ainda a criação de punições para empresas que descumprirem a vedação, sinalizando uma abordagem mais restritiva do Congresso Nacional em relação à interseção entre ativos digitais e o mercado de jogos de azar regulamentado no Brasil.
A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação regulatória com o setor de apostas no país. Desde que o governo federal regulamentou as bets em 2023 e passou a exigir licenciamento a partir de 2025, autoridades de diferentes espectros políticos têm debatido formas de controlar os fluxos financeiros entre apostadores e operadoras. O uso de criptomoedas nesse ambiente gerou atenção específica por conta da dificuldade de rastreamento de transações e pela possibilidade de contornar limites impostos a métodos de pagamento tradicionais.
A proposta carrega implicações relevantes para o ecossistema cripto brasileiro. Caso aprovada, estabeleceria um precedente normativo de restrição ao uso de ativos digitais em categorias específicas de serviços financeiros, algo inédito na legislação nacional. Além disso, imporia às exchanges e carteiras digitais a responsabilidade de identificar e bloquear transações destinadas a plataformas de apostas, o que levanta questões técnicas e operacionais de difícil solução, especialmente no caso de transações realizadas diretamente em redes descentralizadas, sem intermediários registrados no Brasil.
O debate no Congresso tende a se intensificar nas próximas semanas, uma vez que o setor de apostas continua sendo alvo de investigações por parte do Banco Central e da Receita Federal em relação a possíveis irregularidades financeiras. A Receita já sinalizou interesse em ampliar o monitoramento de movimentações com criptomoedas, e uma eventual aprovação da proposta poderia catalisar discussões mais amplas sobre o papel dos ativos digitais em setores regulados. Entidades representativas do mercado cripto devem se manifestar contra o texto, argumentando que a responsabilização de intermediários vai além do que a legislação atual prevê para o segmento.
A tramitação da proposta ainda está em fase inicial, sem previsão de votação em plenário. Ainda assim, o movimento reforça uma tendência observada em diferentes países: reguladores e legisladores passam a enxergar as criptomoedas não apenas como objeto de regulação própria, mas como variável de controle em outros mercados já normatizados. O avanço do texto ou de iniciativas similares poderá definir novos contornos para o uso de ativos digitais no Brasil nos próximos anos.
