Banco Central do Brasil exige retenção de 24 horas em saques cripto acima de US$ 10 mil enviados ao exterior ou a carteiras próprias.
- BCB publicou norma D+1 obrigando retenção de um dia útil em saques cripto acima de US$ 10 mil
- Regra vale para remessas a corretoras estrangeiras e carteiras sob custódia do próprio usuário
- Corretoras podem liberar antes do prazo em casos de baixo risco, mas devem documentar a decisão
- ABToken alerta para risco de fuga de usuários brasileiros a jurisdições com regulação mais flexível
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, na sexta-feira (7), uma norma que obriga as prestadoras de serviços de criptoativos a reter por um dia útil os saques de clientes destinados a corretoras estrangeiras ou carteiras próprias dos usuários. A medida vale para operações individuais ou para a soma movimentada no mesmo dia acima de US$ 10 mil.
Segundo o Livecoins, a autarquia justifica a mudança pelo uso crescente de criptomoedas em golpes financeiros. A velocidade das liquidações em blockchain, que são praticamente irreversíveis, dificulta a recuperação de fundos subtraídos por criminosos antes que o Estado possa agir.
Banco Central do Brasil exige retenção de até 24h em transferências cripto
A norma também exige que as empresas notifiquem o cliente sempre que uma transação for retida. Além disso, as corretoras e demais plataformas precisam registrar todas as ocorrências de fraudes relacionadas à negociação de criptoativos.
A retenção não é um bloqueio definitivo. O operador da corretora pode liberar o saque antes do prazo se avaliar que o caso apresenta baixo risco, desde que documente internamente a decisão. O BCB se reserva o direito de aplicar penalidades e impor atrasos ainda maiores em caso de descumprimento.
Setor aponta impacto desproporcional sobre usuários legítimos
A Associação ABToken reagiu com críticas à nova regra. A entidade publicou notas questionando a proporcionalidade da medida e alertando para o risco de afastar usuários brasileiros para jurisdições com regulação mais equilibrada.
“O ônus recai sobre transações corretas e prejudica a experiência do consumidor brasileiro.”
Regina Pedroso, presidente da ABToken
Pedroso defende que a legislação deve ser calibrada pelo risco real de cada operação, sem impor restrições coletivas a empresas e usuários que atuam dentro da lei. A associação diz manter canais abertos com o governo para construir alternativas mais equilibradas.
Especialistas do setor também argumentam que regras de fricção, ou seja, barreiras que aumentam o esforço e o tempo para concluir transações, reduzem a competitividade do bitcoin e de outros criptoativos frente aos meios de pagamento tradicionais. A cobrança é por normas direcionadas aos fraudadores, e não por punições que recaiam sobre toda a cadeia.
Como Sacar Dinheiro da Corretora de Criptomoedas
Análise: Para o investidor e o usuário brasileiro, a prática concreta é que saques relevantes em cripto passarão a ter espera de pelo menos um dia útil a partir da vigência da norma. Quem opera volumes acima do limite estipulado precisará considerar esse prazo no planejamento de movimentações para carteiras externas ou plataformas internacionais.
O próximo passo a acompanhar é a resposta formal do setor ao BCB e a eventual publicação de diretrizes complementares sobre os critérios de baixo risco que permitem a liberação antecipada dos fundos retidos.
Fontes: Livecoins
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